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LEGISLAÇÃO NA MATERNIDADE E PATERNIDADE
Maria de Fátima Cunha Costa (Enfermeira de Nível 1, Hospital Nossa Senhora da Ajuda – Espinho)
Sandra Cristina Almeida Costa (Enfermeira de Nível 1, Hospital de Distrital de Águeda)
Artigo recepcionado em 2006.
RESUMO
Em Portugal, a actual legislação trata de forma equitativa os pais e as mães e procura salvaguardar a educação dos filhos, garantindo a possibilidade de optar por horários flexíveis ou por trabalho a tempo parcial. Ainda assim, verifica-se que, na prática, nem sempre os direitos dos pais são reconhecidos e salvaguardados. Com este artigo pretendemos dar a conhecer aos leitores a Legislação na Maternidade e Paternidade.